Nos últimos
dias da campanha eleitoral de 2012, o prefeito eleito Geraldo Júlio (PSB) registrou
seu programa de governo no Tabelionato Figueiredo, no bairro de Boa Viagem,
enfatizando o compromisso com as promessas feitas à sociedade recifense.
Infelizmente, o documento não tem parágrafos. São vinte e oito páginas de texto corrido, o que desestimula e cansa. Por razões que a preguiça me impede de mencionar,
transcrevi num formato mais amigável os quatro primeiros tópicos do primeiro
eixo/linha de ação, Organizando a Cidade. Espero contribuir para o controle
social da gestão do futuro prefeito. Agradeço ao site do Jornal do Commercio, que publicou o programa inteiro (clique aqui).
Os cinco
eixos são: 1) Organizando a cidade, 2) Qualificando os serviços, 3) Direitos
humanos, proteção e emancipação social, 4) Multiplicando as oportunidades, 5)
Profissionalizando a gestão.
Os tópicos do
primeiro eixo são: 1.1) planejamento urbano; 1.2) ordenamento urbano; 1.3) mobilidade
urbana e transporte; 1.4) habitação/regularização fundiária; 1.5) iluminação; 1.6) saneamento/drenagem/áreas de risco; 1.7) meio
ambiente; 1.8) gestão de resíduos sólidos/limpeza urbana.
1.1) Planejamento Urbano
Resumo: Construção participativa de um projeto
para a cidade, em bases sustentáveis, considerando o conjunto urbano, qualidade
de vida para os cidadãos e resgate da identidade municipal (cultura, vocações,
e evolução histórica).
Os
compromissos com a construção de um projeto de desenvolvimento em bases
sustentáveis para o Recife podem ser registrados, de forma resumida, nos
seguintes termos:
I -
Fortalecer o planejamento urbano como instrumento essencial para a gestão da
cidade, adotando mecanismos participativos de discussão com os diversos
segmentos da sociedade e debate permanente com as entidades representativas dos
profissionais das áreas de planejamento e urbanismo;
II -
Considerar, no planejamento e execução, a condição do Recife como núcleo da
metrópole, o que orienta a articulação com demais municípios da RMR para
resolução das questões comuns e ativação dos instrumentos de gestão
intergovernamental metropolitana, integrando-se com as esferas estadual e
federal;
III -
Estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da cidade que considerem:
a) o espaço
público, nele compreendendo as calçadas, praças e jardins, mobiliário urbano,
arborização, iluminação, sinalização;
b) a
mobilidade urbana no que concerne ao transporte público de qualidade,
ciclovias, estacionamentos, calçadas;
c) a
requalificação urbana dos centros de comércio diversificado e serviços urbanos
modernos;
d) a
valorização da cultura regional, os eventos culturais e de negócios com abrangência
nacional e internacional;
e) a
atração turística frente aos mercados nacional e internacional, a qualificação
e a inserção da cidade no calendário nacional e internacional dos esportes;
f) a oferta
de saneamento ambiental, a garantia de harmonia na convivência social e
qualidade ambiental dos espaços públicos.
1.2) Ordenamento Urbano
Resumo: revisão da legislação urbanística do
Recife; definição de novos parâmetros construtivos; identificação e destinação
de áreas para convivência, lazer e proteção ambiental.
É consenso
a necessidade de revisão da legislação urbanística do Recife. O crescimento
espontâneo e desordenado provocou gargalos e desequilíbrios que precisam ser
superados a partir de uma visão de futuro para a cidade. Repensar o Recife
significa também resgatar o patrimônio histórico e cultural que distingue a
cidade no cenário nacional.
Para o
centro histórico e o centro expandido, serão criados novos instrumentos legais,
tributários e de controle urbano para incentivar a recuperação daquela área
através de múltiplos usos (residencial, comercial, serviços, cultura, turismo e
lazer). Instituir e aplicar benefícios para a recuperação de imóveis destinados
à moradia, pousadas e hotéis, estacionamentos verticais e empresariais:
a) otimizar
o instrumento do IPTU progressivo;
b) isenção
do IPTU para moradia em áreas degradadas e prédios abandonados ou subutilizados
do Centro da cidade;
c) regime
especial de ISS para empreendimentos da economia criativa e serviços modernos,
tecnologia, cultura e turismo que se instalem no Centro da cidade.
Serão
definidos novos parâmetros construtivos para incentivar o desenvolvimento de
centros comerciais e de serviços no entorno de terminais de passageiros,
mercados públicos e feiras livres, consolidando novas centralidades urbanas.
Com isso, o recifense terá a possibilidade de adquirir bens e serviços, próximo
ao seu local de moradia, com impactos positivos na mobilidade urbana e,
consequentemente, na sua qualidade de vida.
-Devolução
da cidade ao cidadão, reorganizando os espaços públicos para convivência,
lazer, esportes e atividades culturais;
-Atuação em
parceria com o governo estadual para garantir a construção e revitalização dos
grandes parques do Recife;
-Implantação,
recuperação e manutenção das unidades de proteção ambiental;
-Revitalização
e manutenção permanente das praças da cidade;
-Identificação
de espaços disponíveis (terrenos baldios, campinhos, margens de canais,
cruzamentos, estacionamentos subutilizados) para criar pracinhas, de acordo com
a dimensão do terreno disponível.
1.3) Transporte e Mobilidade Urbana
Resumo: prioridade ao transporte público
coletivo, retomada do cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e
ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito, com instalação da
Central de Comando e Controle.
As
intervenções precisam estar orientadas por um planejamento que contempla a
estruturação e qualificação da malha viária, o transporte coletivo de
passageiros, transporte individual e acesso do cidadão aos espaços públicos,
para deslocamento e lazer. O transporte de pessoas e a mobilidade urbana devem
ter como foco a necessidade do cidadão metropolitano. Considerando tanto os
deslocamentos não motorizados (pedestres e ciclistas), como o sistema de
transporte público (ônibus, metrô e sistema complementar) e a gestão do
trânsito. O objetivo é reorganizar a cidade a partir de ações integradas nesta
área. A atuação da prefeitura será complementar e integrará as intervenções
viárias executadas pelo governo estadual e previstas no PAC mobilidade. Os
corredores Norte e Sul, Leste e Oeste e da BR 101 contarão com a modalidade BRT
(Transporte Rápido por Ônibus), que pode ser considerado um metrô sobre rodas.
Os BRTs terão estações e veículos climatizados, compra de passagem antecipada e
embarque em nível (permitindo acessibilidade). Através do PAC mobilidade, serão
viabilizadas as obras dos corredores de transporte da segunda e terceira
permitetrais, que vão da Estrada dos Remédios à Estrada Velha de Água Fria e da
Av. Recife a Casa Forte, respectivamente.
O sistema
de mobilidade urbana do Recife será complementado por um conjunto de
intervenções capazes de adequar a malha viária e os modais de transporte
individual e coletivo:
a)
requalificar os corredores viários na Av. Norte, Av. Sul, Av. Mascarenhas de
Moraes, Av. Domingos Ferreira e Av. Abdias de Carvalho;
b)
reestruturar o sistema viário e de transporte coletivo nas 6 regiões do Recife,
com destaque para Casa Amarela (14 km de vias internas) e Ibura/Jordão (10 km
de vias internas);
c) 76 km de
ciclovias e ciclofaixas, além de recuperar e implantar 110 km de calçadas,
respeitando os padrões modernos de acessibilidade;
d) amplo
programa de sinalização para pedestres e veículos (sinalização horizontal,
vertical e semáforos) em pelo menos 100 pontos críticos na cidade;
e) sistema
de gestão para o trânsito do Recife e região metropolitana, a partir da
implantação de uma Central de Comando e Controle, com semáforos sincronizados,
controle do fluxo de veículos, treinamento da guarda municipal e realização de
campanhas educativas para pedestres e motoristas;
f) garantir
a execução do programa de navegabilidade do Capibaribe, lançado pelo governo de
Pernambuco, através de ações de competência da prefeitura como a remoção de
palafitas, a recuperação das margens do rio, saneamento ambiental e reurbanização
de áreas degradadas. Além de uma opção para a mobilidade, cria-se assim um
importante veículo para a promoção do turismo, a partir das estações integradas
ao sistema de transporte público de passageiros da RMR. Complementares às
propostas para o trânsito, serão feitos investimentos em ações de saneamento,
com o objetivo de erradicar os pontos críticos de alagamento, que comprometem o
fluxo de pessoas e veículos na cidade.
1.4) Habitação/regularização fundiária
Resumo: intensificar o ritmo de construção de
novos habitacionais; tratamento prioritário para as áreas de risco ou em
condições insalubres, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);
requalificação dos espaços urbanos (conceito de habitabilidade).
A superação
do déficit habitacional e dos conflitos decorrentes da exclusão fundiária exige
uma abordagem radical que combine a oferta de unidades em ambientes urbanos
recuperados, incluindo a região central do Recife a partir da recuperação de
prédios vazios e subutilizados, com o mapeamento de áreas e resolução da
titularidade dos imóveis.
Para tratar
a questão da moradia no Recife, a atuação será orientada em três frentes:
I -
ampliação da oferta para diminuir o déficit habitacional;
II -
Tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres;
III -
requalificação dos espaços urbanos (conceito de habitabilidade):
a) para
enfrentar o déficit habitacional na cidade, intensificar o ritmo de construção
de novos habitacionais, com investimentos públicos municipais e estabelecimento
de parcerias, Ainda nesta frente, a prefeitura socialista também irá criar um
amplo programa de regularização fundiária, priorizando as 66 Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS) do Recife;
b)
requalificação urbana na comunidade do Bode, localizada no Pina, tendo como
referência o trabalho desenvolvido pelo Governo Estadual na Ilha de Deus. A
área será revitalizada, e, além de um conjunto habitacional, será construído um
parque na área das palafitas. Os moradores terão novas casas, saneamento
básico, lazer e qualificação profissional;
c)
erradicar os pontos de risco alto ou muito alto dos morros do Recife, com
remoção de moradias e realocação das pessoas em áreas próximas;
d)
Integrada aos conceitos atuais de habitabilidade, identificar áreas na cidade
para devolver ao cidadão espaços de convivência, cultura e lazer.