terça-feira, 27 de novembro de 2012

O espaço urbano segundo Geraldo Júlio




Nos últimos dias da campanha eleitoral de 2012, o prefeito eleito Geraldo Júlio (PSB) registrou seu programa de governo no Tabelionato Figueiredo, no bairro de Boa Viagem, enfatizando o compromisso com as promessas feitas à sociedade recifense.
 
Infelizmente, o documento não tem parágrafos. São vinte e oito páginas de texto corrido, o que desestimula e cansa. Por razões que a preguiça me impede de mencionar, transcrevi num formato mais amigável os quatro primeiros tópicos do primeiro eixo/linha de ação, Organizando a Cidade. Espero contribuir para o controle social da gestão do futuro prefeito. Agradeço ao site do Jornal do Commercio, que publicou o programa inteiro (clique aqui).

Os cinco eixos são: 1) Organizando a cidade, 2) Qualificando os serviços, 3) Direitos humanos, proteção e emancipação social, 4) Multiplicando as oportunidades, 5) Profissionalizando a gestão.

Os tópicos do primeiro eixo são: 1.1) planejamento urbano; 1.2) ordenamento urbano; 1.3) mobilidade urbana e transporte; 1.4) habitação/regularização fundiária; 1.5) iluminação; 1.6) saneamento/drenagem/áreas de risco; 1.7) meio ambiente; 1.8) gestão de resíduos sólidos/limpeza urbana.

1.1) Planejamento Urbano
Resumo: Construção participativa de um projeto para a cidade, em bases sustentáveis, considerando o conjunto urbano, qualidade de vida para os cidadãos e resgate da identidade municipal (cultura, vocações, e evolução histórica).

Os compromissos com a construção de um projeto de desenvolvimento em bases sustentáveis para o Recife podem ser registrados, de forma resumida, nos seguintes termos:

I - Fortalecer o planejamento urbano como instrumento essencial para a gestão da cidade, adotando mecanismos participativos de discussão com os diversos segmentos da sociedade e debate permanente com as entidades representativas dos profissionais das áreas de planejamento e urbanismo;

II - Considerar, no planejamento e execução, a condição do Recife como núcleo da metrópole, o que orienta a articulação com demais municípios da RMR para resolução das questões comuns e ativação dos instrumentos de gestão intergovernamental metropolitana, integrando-se com as esferas estadual e federal;

III - Estabelecer parâmetros para o desenvolvimento da cidade que considerem:

a) o espaço público, nele compreendendo as calçadas, praças e jardins, mobiliário urbano, arborização, iluminação, sinalização;

b) a mobilidade urbana no que concerne ao transporte público de qualidade, ciclovias, estacionamentos, calçadas;

c) a requalificação urbana dos centros de comércio diversificado e serviços urbanos modernos;

d) a valorização da cultura regional, os eventos culturais e de negócios com abrangência nacional e internacional;

e) a atração turística frente aos mercados nacional e internacional, a qualificação e a inserção da cidade no calendário nacional e internacional dos esportes;

f) a oferta de saneamento ambiental, a garantia de harmonia na convivência social e qualidade ambiental dos espaços públicos.

1.2) Ordenamento Urbano
Resumo: revisão da legislação urbanística do Recife; definição de novos parâmetros construtivos; identificação e destinação de áreas para convivência, lazer e proteção ambiental.

É consenso a necessidade de revisão da legislação urbanística do Recife. O crescimento espontâneo e desordenado provocou gargalos e desequilíbrios que precisam ser superados a partir de uma visão de futuro para a cidade. Repensar o Recife significa também resgatar o patrimônio histórico e cultural que distingue a cidade no cenário nacional.

Para o centro histórico e o centro expandido, serão criados novos instrumentos legais, tributários e de controle urbano para incentivar a recuperação daquela área através de múltiplos usos (residencial, comercial, serviços, cultura, turismo e lazer). Instituir e aplicar benefícios para a recuperação de imóveis destinados à moradia, pousadas e hotéis, estacionamentos verticais e empresariais:

a) otimizar o instrumento do IPTU progressivo;

b) isenção do IPTU para moradia em áreas degradadas e prédios abandonados ou subutilizados do Centro da cidade;

c) regime especial de ISS para empreendimentos da economia criativa e serviços modernos, tecnologia, cultura e turismo que se instalem no Centro da cidade.

Serão definidos novos parâmetros construtivos para incentivar o desenvolvimento de centros comerciais e de serviços no entorno de terminais de passageiros, mercados públicos e feiras livres, consolidando novas centralidades urbanas. Com isso, o recifense terá a possibilidade de adquirir bens e serviços, próximo ao seu local de moradia, com impactos positivos na mobilidade urbana e, consequentemente, na sua qualidade de vida.

-Devolução da cidade ao cidadão, reorganizando os espaços públicos para convivência, lazer, esportes e atividades culturais;

-Atuação em parceria com o governo estadual para garantir a construção e revitalização dos grandes parques do Recife;

-Implantação, recuperação e manutenção das unidades de proteção ambiental;

-Revitalização e manutenção permanente das praças da cidade;

-Identificação de espaços disponíveis (terrenos baldios, campinhos, margens de canais, cruzamentos, estacionamentos subutilizados) para criar pracinhas, de acordo com a dimensão do terreno disponível.

1.3) Transporte e Mobilidade Urbana
Resumo: prioridade ao transporte público coletivo, retomada do cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito, com instalação da Central de Comando e Controle.

As intervenções precisam estar orientadas por um planejamento que contempla a estruturação e qualificação da malha viária, o transporte coletivo de passageiros, transporte individual e acesso do cidadão aos espaços públicos, para deslocamento e lazer. O transporte de pessoas e a mobilidade urbana devem ter como foco a necessidade do cidadão metropolitano. Considerando tanto os deslocamentos não motorizados (pedestres e ciclistas), como o sistema de transporte público (ônibus, metrô e sistema complementar) e a gestão do trânsito. O objetivo é reorganizar a cidade a partir de ações integradas nesta área. A atuação da prefeitura será complementar e integrará as intervenções viárias executadas pelo governo estadual e previstas no PAC mobilidade. Os corredores Norte e Sul, Leste e Oeste e da BR 101 contarão com a modalidade BRT (Transporte Rápido por Ônibus), que pode ser considerado um metrô sobre rodas. Os BRTs terão estações e veículos climatizados, compra de passagem antecipada e embarque em nível (permitindo acessibilidade). Através do PAC mobilidade, serão viabilizadas as obras dos corredores de transporte da segunda e terceira permitetrais, que vão da Estrada dos Remédios à Estrada Velha de Água Fria e da Av. Recife a Casa Forte, respectivamente.

O sistema de mobilidade urbana do Recife será complementado por um conjunto de intervenções capazes de adequar a malha viária e os modais de transporte individual e coletivo:

a) requalificar os corredores viários na Av. Norte, Av. Sul, Av. Mascarenhas de Moraes, Av. Domingos Ferreira e Av. Abdias de Carvalho;

b) reestruturar o sistema viário e de transporte coletivo nas 6 regiões do Recife, com destaque para Casa Amarela (14 km de vias internas) e Ibura/Jordão (10 km de vias internas);

c) 76 km de ciclovias e ciclofaixas, além de recuperar e implantar 110 km de calçadas, respeitando os padrões modernos de acessibilidade;

d) amplo programa de sinalização para pedestres e veículos (sinalização horizontal, vertical e semáforos) em pelo menos 100 pontos críticos na cidade;

e) sistema de gestão para o trânsito do Recife e região metropolitana, a partir da implantação de uma Central de Comando e Controle, com semáforos sincronizados, controle do fluxo de veículos, treinamento da guarda municipal e realização de campanhas educativas para pedestres e motoristas;

f) garantir a execução do programa de navegabilidade do Capibaribe, lançado pelo governo de Pernambuco, através de ações de competência da prefeitura como a remoção de palafitas, a recuperação das margens do rio, saneamento ambiental e reurbanização de áreas degradadas. Além de uma opção para a mobilidade, cria-se assim um importante veículo para a promoção do turismo, a partir das estações integradas ao sistema de transporte público de passageiros da RMR. Complementares às propostas para o trânsito, serão feitos investimentos em ações de saneamento, com o objetivo de erradicar os pontos críticos de alagamento, que comprometem o fluxo de pessoas e veículos na cidade.

1.4) Habitação/regularização fundiária
Resumo: intensificar o ritmo de construção de novos habitacionais; tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); requalificação dos espaços urbanos (conceito de habitabilidade).

A superação do déficit habitacional e dos conflitos decorrentes da exclusão fundiária exige uma abordagem radical que combine a oferta de unidades em ambientes urbanos recuperados, incluindo a região central do Recife a partir da recuperação de prédios vazios e subutilizados, com o mapeamento de áreas e resolução da titularidade dos imóveis. 

Para tratar a questão da moradia no Recife, a atuação será orientada em três frentes:

I - ampliação da oferta para diminuir o déficit habitacional;
II - Tratamento prioritário para as áreas de risco ou em condições insalubres;
III - requalificação dos espaços urbanos (conceito de habitabilidade):

a) para enfrentar o déficit habitacional na cidade, intensificar o ritmo de construção de novos habitacionais, com investimentos públicos municipais e estabelecimento de parcerias, Ainda nesta frente, a prefeitura socialista também irá criar um amplo programa de regularização fundiária, priorizando as 66 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife;

b) requalificação urbana na comunidade do Bode, localizada no Pina, tendo como referência o trabalho desenvolvido pelo Governo Estadual na Ilha de Deus. A área será revitalizada, e, além de um conjunto habitacional, será construído um parque na área das palafitas. Os moradores terão novas casas, saneamento básico, lazer e qualificação profissional;

c) erradicar os pontos de risco alto ou muito alto dos morros do Recife, com remoção de moradias e realocação das pessoas em áreas próximas;

d) Integrada aos conceitos atuais de habitabilidade, identificar áreas na cidade para devolver ao cidadão espaços de convivência, cultura e lazer.

Nenhum comentário:

Postar um comentário